O inventário é necessário quando após o falecimento de uma pessoa. Via de regra, embora exista a figura do “inventário negativo” (quando não há bens ou dívidas), o comum é a abertura do inventário quando o falecido deixa bens e/ou dívidas, nascendo aí a necessidade de partilhar entre os herdeiros. Objetivamente falando, o inventário serve para que o herdeiro receba os bens deixados pela pessoa falecida, daí decorre o termo “herança”.

Sim. É necessário realizar a abertura do inventário dentro do prazo de 2 (dois) meses, contados da data da data do óbito, sob pena de, não fazendo, ser-lhe cobrado multa sobre o ITCMD (imposto “causa mortis”) devido, a qual varia entre os estados. Em Santa Catarina, por exemplo, é o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do referido imposto.

Sim. Independentemente do formato escolhido (judicial ou extrajudicial), a presença do advogado no ato é obrigatória. Importante observar que, havendo consenso entre a família, o mesmo advogado poderá atuar em todo o procedimento, não havendo a necessidade de contratação de outros advogados.

O objetivo é o mesmo: partilhar os bens do falecido. Contudo, o inventário extrajudicial só poderá ocorrer quando: 1) há consenso entre as partes quanto aos bens a partilhar; 2) não há herdeiro menor; 3) não há bens no exterior; e 4) não existe testamento.

Os custos para abertura e finalização de inventário são, além dos honorários do advogado, o pagamento do imposto “causa mortis” (ITCMD), o qual varia em cada estado, bem como as despesas de registro imobiliário, quando o falecido deixou imóvel a inventariar. Haverá, também, o custo dos emolumentos do Tabelionato, para lavratura da Escritura de Inventário, quando se tratar de inventário extrajudicial. Se judicial, o custo dependerá do valor total dos bens deixados.

Por fim, destacamos que, em caso de insuficiência financeira, os herdeiros podem optar em realizar o procedimento judicialmente, a fim de requerer ao juiz competente que o bem, ou bens, sejam vendidos, com o objetivo de custear o pagamento do imposto.

Sim. Após a abertura e finalização do inventário, independentemente se judicial ou extrajudicial, os interessados poderão comparecer na agência bancária em posse do documento que possibilitará a transferência do saldo à conta bancária indicada.

Sim. Em qualquer lugar do mundo você consegue nos contratar. Contamos com uma excelente e pioneira estrutura para atendimento online, que ocorre, preferencialmente, por videochamada, com a mesma qualidade de nosso atendimento presencial. Como o processo judicial é eletrônico, temos acesso ao sistema de todos os tribunais do país, inclusive o da sua cidade.